O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF) instaurou um inquérito para investigar a suspeita de improbidade administrativa na construção das obras do residencial Nice de Oliveira, em Paratibe, na capital paraibana. O procedimento foi publicado no Diário Eletrônico desta sexta-feira (4).
Na portaria que determina a abertura do inquérito consta que a obra construída pela Prefeitura de João Pessoa foi executada pelo programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. O residencial Nice de Oliveira conta com 776 apartamentos divididos em 20 blocos.
De acordo com a secretária de Habitação da Prefeitura de João Pessoa, Socorro Gadelha, informou que a obra do condomínio foi realizada pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e que as verbas, portanto, não passam pela prefeitura. Segundo ela, toda a obra é de responsabilidade do Banco do Brasil e o executivo municipal apenas indica as demandas, como o nome dos beneficiários, por exemplo.
“A análise do terreno, a aprovação do projeto, a contração da empresa que executa a obra e a fiscalização é de responsabilidade do banco. Há uma hierarquização e nós da prefeitura apenas entramos com a parte de demanda, porque o FAR é uma modalidade privada do Minha Casa Minha Vida”, explicou Socorro Gadelha.
A prefeitura ainda não foi notificada, no entanto todos os esclarecimentos exigidos pelo MPF devem ser apresentados, de acordo com Socorro Gadelha. O Ministério das Cidades é responsável pelo Minha Casa Minha Vida – FAR, e objetivou construir conjuntos habitacionais para famílias com renda familiar de até R$ 1,6 mil. Cada beneficiário é indicado pelo poder público, e paga mensalidade equivalente a 5% da renda familiar bruta.
A Prefeitura de João Pessoa informou que construiu o residencial em parceria com o executivo municipal, o Ministério das Cidades e o Banco do Brasil. Na época, foram investidos cerca de R$48 milhões, e os apartamentos foram entregues às famílias beneficiadas em 2017.
O Ministério Público da Paraíba (MPF) encaminhou à prefeitura uma solicitação em ofício, pedindo que os nomes dos responsáveis pela análise e aprovação do projeto da construção do empreendimento , executado pela Construtora CRE Engenharia SA. “Inclusive nome dos secretários das pastas envolvidas, data de entrada em exercício no cargo e eventual exoneração, CPF e endereço dos servidores e secretários responsáveis”, explica na portaria.
O inquérito do MPF foi assinado pelo procurador Yordan Moreira Delgado, e ainda pede que sejam encaminhadas informações como datas de exercício e exoneração, e documentação a respeito de Frederico Augusto Guedes Pereira Pitanga.
“Solicite no sistema pericial do MPF a avaliação do imóvel constante do Laudo de Avaliação do Terreno encaminhado pelo Banco do Brasil. A data da avaliação deve ser retroativa ao ano de 2013. A fim de facilitar ainda mais a elaboração do laudo, informe-se o endereço do imóvel”, conclui a portaria assinada pelo Ministério Público Federal.
