Foi aberta, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), uma investigação em caráter de urgência para apurar possíveis irregularidades na contratação de médicos do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Segundo o procurador do trabalho, Eduardo Varandas, a denúncia é de que os profissionais teriam sido contratados através do CNPJ, o que é ilegal.
Em entrevista à rádio CBN, o procurador informou que houve fraudes na legislação durante a contratação dos médicos após o Governo da Paraíba assumir a gestão do Trauma. “Uma pessoa jurídica tem uma natureza, uma pessoa física tem outra. Dentro desse contexto, a gente, de antemão, entende ilegal qualquer forma de contratação por pejotização – que é através do CNPJ”, explicou.
Varandas informou que a contratação por CNPJ não tem nenhuma garantia trabalhista e infringiria a legislação que regulamenta o trabalho do médico, a legislação geral, que é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a regra da constituição para servidores públicos.
“O Ministério Público do Trabalho, assim como os outros ramos do Ministério Público nas suas áreas de atuação, deverão atuar para corrigir qualquer violação legal eventualmente cometida pelo Estado da Paraíba”, disse Eduardo Varandas.
A Secretária de Saúde do Estado, através da assessoria, declarou não ter recebido notificação oficial e não irá comentar sobre o que ainda não aconteceu.
Entenda o caso
O governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), anunciou o fim das parcerias com organizações sociais na Saúde estadual. As organizações sociais estão no centro da Operação Calvário, que investiga desvios de recursos públicos do governo estadual e que chegou a prender o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), apontado como líder do esquema criminoso.
Segundo o Sindicato dos Médicos da Paraíba, mesmo com o Governo sabendo da data de encerramento do contrato, não realizou nenhum chamamento público ou licitação para contratação de médicos e outros profissionais. O funcionários contratados em regime de CLT decidiram manter os plantões até o dia 3 de janeiro.
Já os neurocirurgiões, cirurgiões torácicos e vasculares do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa iniciaram uma paralisação, no último sábado (28). Eles estão sem receber os salários de novembro e dezembro. Após reunião com a Secretaria Estadual de Saúde, que aconteceu no último domingo (29), os médicos encerraram a greve e voltaram a atender imediatamente.
Governo diz que forma de contratação tem caráter emergencial
Sobre a ação do Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Estado da Saúde emitiu uma nota, esclarecendo que a forma de contratação dos médicos através de CNPJ trata-se de uma medida de caráter emergencial. O órgão ainda afirma que a situação será regularizada após a criação da Fundação PB Saúde. Este próximo passo agora depende da aprovação de um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba. Confira a nota:
Sobre o pedido de esclarecimentos solicitados pelo MPT no que diz respeito à contratação de médicos por meio de Pessoa Jurídica, a Secretaria de Estado da Saúde esclarece que trata-se de uma medida provisória, em caráter emergencial para garantir a continuidade da prestação de serviço à população, tendo vigência válida até que o processo de criação da PB Saúde – Fundação Pública que administrará as unidades hospitalares estaduais esteja concluído e seja realizada seleção pública para preenchimento das vagas.
