Por causa da falta de encaminhamento de informações e prestações de contas ao Ministério da Saúde, 36 municípios da Paraíba podem ficar sem receber recursos do Governo Federal, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O levantamento foi feito com base em informações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e o prazo para declarar os gastos referentes ao 6º bimestre de 2019 se encerra neste domingo (1º). Entre as maiores cidades Bayeux e Santa Rita, ambas na Região Metropolitana de João Pessoa. No ano passado, os 223 municípios da Paraíba receberam quase R$ 2,9 bilhões para gastos com saúde, através do FPM, segundo o Tesouro Nacional.
Além de Bayeux e Santa Rita, ainda estão na lista: Arara, Areia de Baraúnas, Bernardino Batista, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Catingueira, Condado, Imaculada, Jericó, Joca Claudino, Juarez Távora, Juazeirinho, Lastro, Mari, Marizópolis, Nazarezinho, Ouro Velho, Paulista, Pilar, Puxinanã, Quixaba, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Luzia, São Domingos de Pombal, São Francisco, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, São José do Sabugi, São José dos Ramos, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra da Raiz, Triunfo e Vieirópolis.
No Brasil, até este domingo, 1.470 cidades ainda não haviam lançado os dados, de acordo com o Ministério da Saúde.
A legislação federal prevê uma obrigação para os municípios, de que sejam destinados 12% dos seus recursos previstos em orçamento para gastos com saúde. Para os governos estaduais, este percentual aumenta para 15%. De acordo com o Ministério da Saúde, o dinheiro repassado aos municípios só pode ser utilizado de maneira específica, tanto que caso haja desvio para outras áreas como educação ou infraestrutura, por exemplo, os recursos ficam bloqueados.
O repasse de informações, que segundo dados do SIOPS não foi feito por 36 dos 223 municípios da Paraíba, é obrigatório desde 2013, através da Lei Complementar 141/2012, do Governo Federal. Quem não informou os gastos não perde o recurso, mas fica impedido de receber até que a prestação de contas seja feita.
A prefeitura de Santa Rita informou ao JORNAL DA PARAÍBA que encaminhou a prestação de contas ao Ministério da Saúde. De acordo com o documento repassado à reportagem, o procedimento foi feito no final da tarde de sexta-feira (28). As informações foram atualizadas pelo ótgão federal nesta segunda-feira (2) e o ente municipal foi retirado da lista. A prefeitura de Bayeux foi procurada, mas não deu retorno.
