O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e o Governo da Paraíba firmaram um acordo, com o intuito de garantir a contratação de médicos, necessários à demanda de atendimento durante a pandemia de Covid-19. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado entre o procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna e o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade de Medeiros.
O acordo com validade de 120 dias, podendo ser prorrogado seguindo critério do Governo ou do MPT. Entre outras questões, fica estabelecida a proibição de contratação de pessoa individual como pessoa jurídica, para que as relações de trabalho não sejam desvirtuadas pela administração direta e profissionais autônomos.
O Governo da Paraíba já havia sido alvo de advertências que sugeriam que a melhor forma de contratação dos profissionais de saúde, seria por meio de um concurso público, de acordo com o MPT. No entanto, devido à emergência de atuação no enfrentamento à pandemia, não há tempo necessário para realizar o concurso.
“É preciso proteger a vida humana diante desse caos. O MPT concedeu ao Estado da Paraíba a alternativa de contratar cooperativas médicas para suprir lacunas de mão de obra médica no serviço público por 120 dias exclusivamente contados a partir do dia 11 de maio de 2020”, explicou o procurador do Trabalho Eduardo Varandas.
O Estado deve contratar médicos por excepcional interesse público, e também irá peticionar serviços de pessoas jurídicas para suprir as necessidades de pessoal dos hospitais que estão atendendo pacientes com Covid-19, conforme informou o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade.
Os novos editais para contratação desses profissionais irá considerar as orientações do MPT, e de representações da classe, como o Sindicato dos Médicos (Simed) e a Associação Médica, indicadas em audiência. O secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, acolheu as sugestões do MPT, mas na última semana um edital foi aberto para contratação de médicos por meio de pessoas jurídicas, descumprindo o acordo firmado em audiência extrajudicial.
Um procedimento investigatório foi aberto antes mesmo do início da pandemia do novo coronavírus, para investigar possíveis contratações de médicos por meio de pessoa jurídica no estado. A TAC firmada entre o Governo e o MPT será diretamente fiscalizada pelo MPT por meio da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), e em caso de descumprimento, a multa paga pelo Governo pode chegar a R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.
