Pelo menos 1.400 detentos que cumprem prisão domiciliar na Paraíba estão sem tornozeleira eletrônica, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O aparelho é utilizado para monitorar os detentos dos regimes aberto e semiaberto, que durante a pandemia de Covid-19 foram sujeitos à prisão domiciliar para evitar aglomeração nos presídios.
Em entrevista à Rádio CBN na tarde desta quarta-feira (20) o juiz Gustavo Lyra explicou que as pessoas que estão sem tornozeleira já cumpriram grande parte da pena.
“São pessoas que já têm grande parte da pena cumprida. Como o Estado não forneceu ainda a tornozeleira, a gente não pode penalizar por omissão do Estado”, disse.
O Gerente da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça, Daniel Nogueira disse que as progressão de regime semiaberto e aberto para prisão domiciliar, liberados pela Justiça, são sujeitas ao uso da tornozeleira eletrônica.
A tornozeleira eletrônica, no entanto, é produzida na China e teve sua importação suspensa em virtude da pandemia do novo coronavírus, que está acima da responsabilidade do Estado, conforme a Seap. Só em Campina Grande, 147 presos estão em prisão domiciliar sem monitoramento via tornozeleira.
