A circulação de trens da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) deve ser suspensa de maneira imediata na Região Metropolitana de João Pessoa, conforme determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região expedida na sexta-feira (29). A medida acolhe um recurso do Ministério Público Federal (MPF), que recomendou a suspensão das viagens de trem na região enquanto vigorar o decreto estadual que estabelece medidas restritivas.
Conforme a decisão, a determinação pela suspensão das viagens de trem na Grande João Pessoa atende à recomendações técnicas e científicas de combate ao novo coronavírus, e não vai atingir o serviço público considerado essencial.
“Destarte, afastando-se a condição de serviço essencial, as medidas de controle sanitário poderiam atingir, no caso específico, o transporte metroferroviário entre os municípios de Cabedelo e Santa Rita, no Estado da Paraíba”, considera a decisão.
Para o MPF, a demora na implementação da suspensão efetiva dos transportes intermunicipais traz perigo à saúde pública, pois a circulação dos trens representa “elevação excepcional de risco para a população, com consequências de difícil ou impossível reversão”, considerando a pandemia da Covid-19. O órgão também considerou o aumento exponencial de casos de infecção pelo novo coronavírus, e a consequente necessidade de isolamento social.
A continuidade da circulação de trens se baseava na antiga redação do artigo 3º,§1º, inciso V, do Decreto Federal nº 10.282/2020, que incluía o transporte intermunicipal como serviço essencial. No entanto, o MPF também apontou que o referido artigo foi reformulado pelo Decreto Federal nº 10.329/2020, que excluiu do decreto anterior referência a transporte intermunicipal, de taxi ou aplicativos.
Os quatro municípios da Grande João Pessoa interligados pelas linhas férreas da CBTU, ou seja, João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Cabedelo, possuem grande parte dos casos de Covid-19 da Paraíba. Os número da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgados na sexta (29) mostram que pelo menos 5,2 mil dos mais de 12 mil casos de infecção pelo novo coronavírus no estado, estão nessas cidades.
