O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) instaurou um novo procedimento de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão, para apurar as circunstâncias de dois contratos firmados pela Secretaria Estadual de Saúde. A ação é referente à compra, por meio do Consórcio Nordeste, de 105 ventiladores pulmonares a um custo de 12,5 milhões, dispensando a realização de uma licitação, para atendimento de pacientes infectados pela Covid-19. Os produtos não chegaram a ser entregues pelos fornecedores.
Em resposta ao G1 Paraíba, a Secretária de Saúde da Paraíba informou que o Estado comprou 84 respiradores em março, que foram retidos pelo Governo Federal. Outra compra foi realizada, pelo Consórcio Nordeste, de 105 ventiladores pulmonares, mas o contrato foi suspenso, uma vez que foi alegada impossibilidade de entrega.
A secretaria não soube informar por que os respiradores não foram estregues, nem quais impossibilidades foram apresentadas. Segundo o órgão, foi sinalizado que não poderiam entregar os produtos dentro prazo e o contrato foi desfeito, com o processo para devolução do recurso. Depois disso, foi solicitado pelo Consórcio Nordeste o bloqueio judicial das contas da empresa para garantir o ressarcimento.
Até o momento, segundo o TCE-PB, foi identificada uma diferença de aproximadamente R$ 72,6 milhões, em relação ao que o Governo da Paraíba deveria pagar e o que foi transferido para a conta bancária do Consórcio Nordeste.
Ainda segundo o órgão, auditores identificaram que a empresa ao qual possivelmente foram comprados os respiradores, tem apenas um ano de CNPJ e capital social de R$ 100 mil. Ou seja, o entendimento é que a empresa ainda não tem porte para o fornecimento de materiais médico-hospitalares no montante em que foi negociado pelo Consórcio.
O entendimento do órgão é que o dinheiro deve ser ressarcido imediatamente aos cofres do Estado, já que não há comprovação da despesa no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo da Paraíba.
A inspeção aponta que não existe, no processo, um contrato firmado entre o Consórcio Nordeste e a suposta empresa fornecedora dos equipamentos. Também não foram apresentados, segundo o TCE-PB, os pagamentos advindos do Consórcio à referida fornecedora, e não há indício da entrega dos 75 ventiladores pulmonares.
O processo está em fase de notificação do governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) e do secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, de acordo com o relator da inspeção, conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Em seu despacho, na quinta-feira (4), o relator determinou o envio de ofícios à Superintendência Regional da Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público do Estado da Paraíba e ao secretário da Fazenda Estadual, informando sobre o teor do processo, reforçando as informações já encaminhadas anteriormente sobre a aquisição dos respiradores/ventiladores pelo Estado da Paraíba.
Entenda
No relatório inicial do processo, os auditores do Departamento de Acompanhamento da Gestão Estadual (DEAGE), do TCE-PB, detalharam dois contratos firmados junto ao Consórcio Nordeste – um para aquisição de 30 e outro para a compra de 75 respiradores.
De acordo com a inspeção, a primeira compra de ventiladores pulmonares do Consórcio Nordeste foi de 300 equipamentos, no dia 26 de março. Trinta destes equipamentos seriam destinados à Paraíba e deveriam ter chegado ao Brasil no mês de abril, e após prorrogação do prazo de entrega, no início de maio.
Do valor total do contrato, cerca de R$ R$ 4.874.857,58 eram referentes aos 30 respiradores destinados à Paraíba. Mas, a inspeção do TCE-PB verificou uma diferença nos valores. Apesar de não terem sido registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Estado, as transferências bancárias realizadas pelo Governo da Paraíba para o Consórcio Nordeste, relativas à aquisição dos respiradores, realizadas no dia 6 de março, somaram quase R$ 4.947.535,80, ou seja, uma diferença de R$ 72.678,22.
Já o segundo contrato firmado pelo Estado com o Consórcio Nordeste, conforme descreve o relatório, foi um Contrato de Rateio, assinado em 27 de abril, desta vez para a aquisição de 75 ventiladores pulmonares. Mas, os auditores destacam a falta de informações e transparência nesse procedimento.
O valor reservado à Paraíba, referente aos 75 equipamentos, seria de R$ 14.835.150,00, conforme informações do contrato. Deste montante, já foram identificadas transferências bancárias, também ainda não registradas no SIAFI, no valor de R$ 7.554.562,88, realizadas em 27 de abril.
O Consórcio Nordeste é um convênio entre os estados do Nordeste, criado em março deste ano, com o objetivo de realizar compras centralizadas ou compartilhadas de produtos e serviços para a promoção, prevenção e garantia de assistência à saúde para as pessoas, em decorrência da pandemia de Covid-19.
