O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu nesta terça-feira (30) recomendações para que as prefeituras de Bananeiras, Borborema, Belém, Logradouro, Serraria, Dona Inês e Caiçara não adotem medidas de flexibilização ao isolamento social. O município de Dona Inês obteve classificação de Bandeira vermelha pelo Governo do Estado, ou seja, está em situação pandêmica crítica. As demais cidades estão em bandeira laranja.
De acordo com a promotora de Justiça da Bananeiras, Ana Maria Pordeus Gadelha, autora do pedido, os municípios devem fiscalizar o cumprimento pleno e irrestrito de todas as recomendações de prevenção e controle para enfrentamento da covid-19, seguindo autoridades de saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), apenas no município de Bananeiras há 74 casos confirmados de Covid-19.
A promotora considerou que os locais não possuem hospitais referência para tratamento de possíveis infectados pelo novo coronavírus. Portanto, o restabelecimento das atividades consideradas não essenciais pode implicar em um aumento no número de casos da Covid-19, e consequentemente, numa sobrecarga dos sistemas municipais de saúde.
Ainda de acordo com a recomendação, os municípios citados devem fiscalizar o cumprimento da quarentena por parte de pessoas com diagnóstico positivo para Covid-19, bem como das que convivem com os infectados. A quarentena deve ser fiscalizada sob pena de prisão dos infratores, nos termos do que disciplinam os artigos 268 e 330 do Código Penal.
O descumprimento das recomendações por parte das prefeituras pode levar ao ajuizamento de ações cabíveis. Os gestores municipais poderão ser responsabilizados judicialmente.
