A Prefeitura de Campina Grande se comprometeu, formalmente, com os Ministérios Públicos da Paraíba (MPPB), Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), a realizar um concurso público para contratação de médicos para o Instituto Elpídio de Almeida (Isea) e o Hospital da Criança e do Adolescente. O acordo foi firmado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta quinta-feira (6).
Conforme o TAC, o concurso público será feito para preencher 46 vagas, e acontece após médicos da Maternidade do Isea e do Hospital da Criança e do Adolescente denunciarem diversas irregularidades, como a falta de profissionais para fecharem escalas de plantão. O certame deve acontecer conforme o seguinte edital:
- Publicação do edital: Até 5 de setembro;
- Homologação do resultado: Até 5 de dezembro;
- Nomeação dos aprovados: Até 5 de fevereiro de 2021.
O Ministério Público ressaltou a importância do cumprimento do limite de jornada de trabalho aos servidores públicos, de forma que a saúde e a segurança dos profissionais sejam assegurados. O órgão também destacou que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Segundo os MPs. p cumprimento do TAC vai ser fiscalizado assiduamente. Os órgãos poderão adotar as providências legais necessárias. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas no TAC podem acarretar multas ao município de Campina Grande, orçadas no valor diário de R$ 1.000,00 por médico cuja situação jurídica esteja irregular, e em R$30 mil em caso de descumprimento das demais obrigações.
