Dados do Governo do Estado mostram que a Paraíba realizou pelo menos 56 abortos legais em mulheres vítimas de estupro. O estado possui 15 unidades para o acolhimento de vítimas de violência sexual, distribuídas em nove municípios paraibanos.
Ao menos seis dos mais de 50 abortos legais foram feitos em crianças com menos de 15 anos de idade. Eles foram realizados com permissão da Justiça, já que a gravidez era fruto de um abuso sexual, ou seja, de uma ação que ocorreu sem a permissão da vítima.
Na Paraíba, há uma rede de acolhimento de pessoas que sofreram algum tipo de abuso ou violência sexual. As vítimas recebem serviços desde os primeiros socorros e tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), até o acompanhamento psicológico para os pacientes.
Segundo a coordenadora da Saúde da População Negra da Secretaria de Estado da Saúde, Adélia Gomes, essas situações não são incomuns, e tanto os agentes de saúde quanto as escolas possuem papéis fundamentais na assistência das vítimas.
“Muitas vezes o ambiente escolar é o primeiro onde a criança busca por ajuda e a instituição notifica a UBS mais próxima para que seja iniciada a assistência da criança e a continuidade dos tratamentos psicossociais”, explica. Em João Pessoa, o serviço de referência na rede estadual é o de Atendimento a Vítimas de Violências e Acidentes, no Complexo de Pediatria Arlinda Marques, que integra as especialidades de pediatria, ginecologia, assistência social e psicologia.
Casos de violência sexual infantil podem ser denunciados à Emergência Polícia Militar – 190; Denúncia Polícia Civil no Disque 197 ou para o Serviço de Denúncia Estadual – 123.
