A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor iniciou nesta terça-feira (29), a Operação Brinquedo Legal 2020 que vai inspecionar lojas que atuam no comércio de produtos infantis. A ação tem como foco as compras para o Dia das Crianças, comemorado a 12 de outubro. O objetivo é verificar, além da aplicação da legislação, a qualidade dos produtos mais procurados para as crianças.
Além de brinquedos e itens de lazer, a fiscalização do Procon-JP, que se estende até o próximo dia 11, também vai inspecionar artigos eletroeletrônicos destinados ao público infantil. A operação que vai inspecionar a aplicação da legislação consumerista, bem como a disponibilidade das informações pertinentes à segurança dos produtos. No ano passado, 407 brinquedos e itens de lazer infantil foram apreendidos em duas semanas de fiscalização no comércio da capital.
O Procon-JP alerta que a fiscalização dos brinquedos nessa época do ano é necessária porque algumas irregularidades podem, inclusive, afetar a saúde das crianças, a exemplo da falta do Selo de Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que, sem essa especificação, não se tem a certeza da procedência e nem vai conter informações como finalidade e indicação de idade.
Penalidades
As empresas que forem flagradas praticando irregularidades previstas na legislação que norteia a relação de consumo poderão sofrer penalidades, a exemplo de multas e apreensão de produtos e, dependendo da gravidade e da quantidade de reincidência, pode ocorrer até mesmo a interrupção temporária das atividades do local.
Procon-JP
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