Decreto restringe funcionamento de bares e restaurantes durante Natal e Réveillon na PB

Consumo dentro dos locais será limitado até 15h dos dias 24, 25 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro.

O Governo da Paraíba publicou nesta segunda-feira (21), em uma edição especial do Diário Oficial do Estado (DOE), um novo decreto com medidas restritivas em prevenção da contaminação pelo novo coronavírus. De acordo com o documento, bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e praças de alimentação só poderão ter clientes consumindo na parte interna destes estabelecimentos até às 15h dos dias 24, 25 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro de 2021. A medida vale para todos os municípios da Paraíba.

Segundo o texto do decreto, a adoção destas medidas levou em consideração o aumento no número de novos casos confirmados de Covid-19 na Paraíba, onde em alguns dias ultrapassou a casa de 1 mil pessoas infectadas, além das chances de transmissibilidade da doença provocada pelo novo coronavírus aumentar em ambientes fechados, que tenham mais de dez pessoas, ou mesmo em ambientes abertos com aglomerações.

O decreto coloca que, após este horário, qualquer produto para consumo só poderá ocorrer através de serviços de entrega ou para retirada pelos próprios clientes (encomende, pague e leve).

A fiscalização do cumprimento das medidas impostas pelo decreto será feita por órgãos a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), vigilâncias sanitárias municipais, polícias, Procons Estadual e Municipais, além das guardas municipais. Em caso de descumprimento, o estabelecimento pagará multa e, em caso de reincidência, as punições podem acarretar no fechamento do local.

O governador João Azevêdo (Cidadania) também recomendou que aos gestores de todos os municípios paraibanos, que não promovam eventos de Réveillon, especialmente os que possam promover a aglomeração de pessoas. Nesta segunda-feira (21), a Paraíba chegou a 159.639 casos confirmados e em 24 horas, 13 pessoas morreram por causa da Covid-19.