O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por unanimidade, a decisão judicial que condenou um homem a 18 anos e seis meses em regime fechado, por ter assassinado a tiros uma vereadora do município de Aguiar, no Sertão da Paraíba. Segundo a ação, julgada nesta terça-feira (2), o crime ocorreu em 2003 e o motivo foi a disputa política pela presidência da Câmara de Vereadores da cidade.
Além do homicídio qualificado por motivo fútil, ainda foram atribuídos ao crime pontos como uso de emboscada e furto qualificado.
No processo, a defesa utilizou a tese de cerceamento de defesa, alegando que a justiça não ouviu três testemunhas. Outro ponto defendido no habeas corpus foi que a transferência do julgamento para Campina Grande foi feita de maneira irregular. Segundo a defesa, deveria ter acontecido na comarca mais próxima do local do crime, neste caso, nas cidades de Piancó ou Coremas, também no Sertão.
O relator, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que a mudança do local do julgamento aconteceu após um pedido do Ministério Público Estadual, alegando a ausência de isenção dos jurados, por causa da influência política da família do réu na região.
Sobre a alegação de cerceamento de defesa, o relator alegou que não foi providenciado o endereço correto para localizar uma das testemunhas e que, de acordo com a ata de julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba comunicou o não comparecimento das outras duas testemunhas.
