Eleito com o discurso de luta contra a ‘velha política’ e combate à corrupção, o presidente Jair Bolsonaro elogiou ontem, durante uma transmissão pela internet, a aprovação do Projeto de Lei 10.877 na Câmara Federal. A proposta afrouxa a legislação que trata da improbidade administrativa e é criticada pelo Ministério Público e por vários órgãos de fiscalização, que trabalham no combate à corrupção.
Ao falar sobre o tema, o presidente falou em “sofrimento” de prefeitos para cumprir a atual legislação e criticou o Ministério Público.
“Tem prefeito que fica 20 anos respondendo a processo por improbidade administrativa. Sabemos como parte do Ministério Público age. Mesmo na dúvida, os caras mandam o processo para frente e deixam o prefeito se virar”, argumentou o presidente.
A proposta em questão teve o apoio de bolsonaristas e petistas e foi aprovada por 408 votos favoráveis e 67 contrários. Agora o texto segue para o Senado.
Pelo projeto, para que haja condenação por improbidade é preciso comprovar que houve intenção de causar prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito. Entre os pontos mais criticados estão mudanças na prescrição e nas punições.
Nove dos 12 deputados federais paraibanos votaram a favor da matéria.
Na avaliação de membros do Ministério Público, o projeto praticamente “inviabiliza” o combate à corrupção no país “sob o viés da improbidade”.
O Bolsonaro de hoje já não é aquele da eleição presidencial de 2018. Nem no discurso, nem na prática. Elogiar um projeto que vai de encontro ao combate à improbidade é um exemplo claro disso.
