Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, de Campina Grande, determinou que a prefeitura apresente ao Conselho Municipal de Transporte Público (COMUTP), num prazo de 20 dias, estudos técnicos e planilhas para “análise da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão pactuados entre as partes”.
As empresas apontam um agravamento da crise e pressionam pela discussão. Mas dizem também que não pediram um novo reajuste nas passagens, que hoje custam R$ 3,90.
Após a decisão judicial a prefeitura será obrigada a iniciar o debate, evitado pela gestão Bruno Cunha Lima (PSD).
O que parece claro é que a análise dos números pode resultar na indicação por um novo reajuste nas passagens, ou na elevação dos valores do ‘subsídio’ investido no setor pela prefeitura. Isso será definido pelo COMUTP.
Os dois caminhos, contudo, seriam péssimos. A ampliação do subsídio seria péssimo para o poder público, que já injeta R$ 1,6 milhão no setor e não recebe ISS por parte das empresas.
Já a possibilidade de aumento das passagens é ainda pior. Pior para o passageiro, que convive com uma passagem já elevada; e um ‘tiro no pé’ para as empresas, que iriam assistir a um ‘sumiço’ ainda maior dos usuários.
Em nota, o Sitrans afirma que há “outras possibilidades que não o reajuste”. Faltou, contudo, apresentá-las.
Tomara, aliás, que elas não aprofundem ainda mais a crise.
