Angélica Nunes
Laerte Cerqueira

Ex-ministros da Justiça de FHC, Lula, Dilma e Temer pedem que Pacheco rejeite pedido de impeachment de Moraes feito por Bolsonaro

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES 

Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro já mostrou que não é de recuar. Talvez um “respiro”, mas só. Ataque é o forte e ir até às últimas consequências é o roteiro de sua atuação.

Prometeu para “galera” dele que iria pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o fez. É assim que ele alimenta seus admiradores. Bolsonaro vai manter a corda esticada, o conflito, até a eleição do ano que vem porque precisa disso.

O governo não deu o resultado esperado até agora. As reformas não andam e os projetos sociais não saem do papel, para ficar em dois exemplos.

O jeito é criar inimigos e culpados e, se possível, criar a ideia de que tudo está errado, todo o sistema, com um judiciário corrupto, superpoderoso e um Congresso que só permite governar, se fizer o que ele quer.

Não está sendo fácil convencer mais quando “entra mês e sai mês” e a conversa é a mesma.

Neste fim de semana, foi a vez de dez ex-ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT), Dilma Roussef (PT) e Michel Temer (MDB) reagirem contra uma “investida” de Bolsonaro.

Enviaram um manifesto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendendo que ele rejeite o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. 

A afirmação é de que não há sinal de crime de responsabilidade que justifique a abertura de um processo para destituição de Moraes do cargo.

Eles classificam o pedido como ‘mero capricho’ do presidente que, na avaliação deles, segue ‘roteiro de outros autocratas ao redor do mundo’ e alertam para o risco do Senado Federal se transformar em um ‘instrumento de perseguição pessoal’ de Bolsonaro caso aceite o pedido.

“Em face da evidente atipicidade da conduta e da tentativa de se instrumentalizar esta Casa do Legislativo, para tumultuar o regime democrático, é imperioso dar de plano fim a esta aventura jurídico-política”, seguem os ex-ministros.

Assinam o texto Miguel Reale Jr., Jose Gregori, Aloysio Nunes, Celso Amorim, Jacques Wagner, José Eduardo Martins Cardozo, José Carlos Dias, Tarso Genro, Eugenio Aragão e Raul Jungmann.

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O pedido

O pedido de impeachment faz parte de um movimento mais amplo de atrito com o Judiciário: além dos ataques recentes a ministros, o chefe do Executivo também entrou com uma ação para proibir o Supremo Tribunal Federal de abrir investigações de ofício, com base no regimento interno e sem aval do Ministério Público Federal, como o inquérito das fake news.

A investigação conduzida por Moraes, instaurada para apurar notícias falsas, ameaças contra os membros do STF e contra o sistema democrático, o que é crime, atingiu a redes bolsonaristas e o próprio presidente, que passou a ser investigado no início do mês.

De acordo com Bolsonaro o que Moraes faz é impedir a “liberdade de expressão” de quem o defende.

Tudo é liberdade de expressão, para os admiradores do presidente.

Mas há controvérsias. A liberdade de expressão não é absoluta. Ameaçar autoridades, instituições que sustentam o sistema democrático e a própria democracia é crime. E liberdade existe com a condição de que não se cometer crimes.

VEJA O MANIFESTO DO EX-MINISTROS DA JUSTIÇA