Da Redação
Com informações da Assessoria de imprensa da CMJP
Dez Projetos de Lei de autoria do Executivo foram votados na sessão ordinária desta quarta-feira (5) no Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa. Dentre eles, os que criam zonas especiais de interesse social (ZEIS) na cidade e os que autorizam a abertura de crédito especial para a prefeitura.
Quatro projetos de lei tiveram os pareceres de comissões parlamentares (como a de Constituição, Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamento) aprovados na manhã desta quarta-feira. Eles garantem ao Executivo abertura de crédito de mais de R$ 100 mil, sendo que R$ 70 mil serão destinados à Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres; R$ 30 mil à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável da Produção/Empreender JP e R$ 5 mil à Secretaria Municipal de Planejamento.
Também foram aprovados dois projetos que dispõem sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2008. Um solicita a exclusão do inciso I, do artigo 7 da Lei 11.387/2008, outro altera o inciso do artigo 6 da mesma lei.
Quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tiveram os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas aprovados criam ZEIS na Comunidade do Timbó, localizada no bairro Cidade Universitária; no loteamento Parque do Sol; na Comunidade Taipa e Nova Vida, localizada no bairro Costa e Silva; e na Comunidade Terra do Nunca, que fica no bairro do Roger.
