Da ascom da ALPB
A Frente Parlamentar da Pesca e Aqüicultura da Assembléia Legislativa realiza Audiência Pública nesta terça-feira (18), a partir das 10h, no auditório Deputado João Eudes, para discutir o defeso do caranguejo da espécie ucides cordatus, popularmente conhecido como Caranguejo-Uçá. O objetivo do evento é proteger a reprodução da espécie.
A captura do Caranguejo-Uçá é regulamentada por duas portarias do Ibama. A primeira, de nº 1.208, de 22 de novembro de 1989, que estabelece tamanhos mínimos para a largura da carapaça na região Nordeste (4,5cm) e Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Crimes Ambientais -, que prevê, em seus artigos 30 e 40, multas e penas de prisão de até três anos para quem destruir ou danificar áreas de preservação permanente (o Mangue), categoria em que o Caranguejo-Uçá está incluído.
O Canguejo-Uçá (ucides cordatus), de coloração azulada, arroxeada ou avermelhada, ocorre nas regiões de mangue do Brasil, entre os estados do Amapá e Santa Catarina, com maior abundância a partir dos manguezais do Amapá até a Barra de Timonha, na divisa dos estados do Ceará e Piauí. No Nordeste brasileiro, a exploração do Caranguejo-Uçá é de grande importância social paras as quem reside em áreas costeiras próximas aos manguezais.
A captura e comercialização do Caranguejo-Uçá geram milhares de empregos – diretos e indiretos – nas comunidades pesqueiras das zonas de estuário, onde a atividades ainda preserva aspectos muito primitivos. O Caranguejo-Uçá é uma das mais solicitadas iguarias dos bares e restaurantes nas áreas turísticas da região Nordeste.
