Karoline Zilah
Com informações de Lenildo Ferreira, do Jornal da Paraíba
O clima tenso e as acusações entre as bancadas de oposição e situação durante as sessões extraordinárias da segunda-feira (24) na Assembléia Legislativa tiveram início ainda pela manhã e se estenderam até a última votação, que foi atingida por uma falta de energia, sendo paralisada por cerca de 1 hora.
Mais cedo, o deputado Jeová Campos (PT) levantou a polêmica de que as sessões extraordinárias ocorridas na segunda seriam “ilegítimas” e teriam sido convocadas às pressas pelo governador Cássio Cunha Lima para “inviabilizar a administração do próximo Governo”.
“É inadmissível que mesmo depois de cassado o sr. Cássio Cunha Lima ainda convoque a sua bancada para aprovar projetos de iniciativa exclusiva do Executivo Estadual, do qual ele teve quase seis anos para fazer isso e só agora quer aprová-los às pressas”, comentou em nota enviada à imprensa.
Contudo, Arthur Cunha Lima rebateu dizendo que nenhum deputado recebeu qualquer tipo de ajuda de custo para comparecer às sessões extraordinárias. Ao ser indagado sobre os prazos de tramitação do projeto da Lei de Orçamento 2009, ele argumentou que a votação foi antecipada, obedecendo a critério do Regimento da Assembléia Legislativa.
Arthur explicou que as matérias estavam na Casa em tempo hábil e podiam ser votadas tranquilamente. “O Estado está equilibrado e tem recursos previstos para o pagamento dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração. Eles não foram feitos de afogadilho. Pelo contrário, foram discutidos com as categorias ao longo do ano inteiro e não é o primeiro plano que o Governo está apresentando. São 31 PCCRs aprovados”, declarou o presidente.
“Requerido sessão extraordinária pelo deputado para a votação, cabe à maioria do plenário decidir. Quem tem maioria vota e governa. O regimento foi cumprido como manda o figurino. Agora, a oposição tem direito de entrar na Justiça conforme está ameaçando. Só não acredito que tenha êxito”, disse Arthur.
Para Janete Ismael, votação foi legítima
A procuradora-geral de Justiça, Janete Ismael, disse, através de sua assessoria, ter visto com naturalidade as sessões extraordinárias realizadas pela Assembléia Legislativa ontem. Para Janete, trata-se de um ato legítimo do poder legislativo.
Ela entende que a prática de votar muitos temas em uma mesma sessão faz parte do cotidiano na Assembléia e, diante dos últimos acontecimentos, com a mudança inusitada na administração do Estado, é natural que a Casa procure deixar a pauta limpa, para transmitir o governo de forma organizada e em dia. Janete não acredita que as mudanças possam causar instabilidade no Estado, porque, no entender da procuradora, as instituições paraibanas, caso do Ministério Público, devem funcionar-se dentro da normalidade.
Janete Ismael destacou também o compromisso do Legislativo em harmonia com todos os outros Poderes, quando, nesse esforço concentrado, aprovou importantes matérias respaldadas pelas decisões da Comissão Interpoderes, que já vinha atestando o equilíbrio financeiro da administração estadual. “A própria aprovação do Orçamento de 2009 para o governo do Estado demonstra o clima de tranqüilidade que temos na apreciação e votação dessas questões de interesse do Ministério Público Estadual”, disse.
Atualizado às 10h.
