Phelipe Caldas
O senador paraibano Efraim Morais (DEM) foi a tribuna do Senado Federal na tarde desta terça-feira (8) para mais uma vez criticar o Tribunal Superior Eleitoral por ter empossado o então senador José Maranhão (PMDB) como governador da Paraíba e pediu pressa do Supremo Tribunal Federal em julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 155, em que a mesa diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba pede a realização de eleições indiretas no Estado.
Segundo o senador democrata, o TSE tem legitimidade para cassar um gestor que é flagrado em práticas de corrupção eleitoral, mas não teria a legitimidade de empossar em seu lugar o segundo colocado nas eleições, já que este não teria a maioria dos votos e portanto não teria a “legitimidade popular”.
“A justiça eleitoral desrespeita o ‘pré-requisito da legitimidade’ que é tão importante para a democracia ao dar posse a quem não tem o apoio majoritário da população. Ao empossar o segundo colocado o TSE altera o resultado das urnas e frauda o pleito”, dispara.
No caso específico da Paraíba, portanto, Efraim diz que o TSE até tem a competência de cassar o ex-governador Cássio Cunha Lima (como de fato cassou em 17 de fevereiro de 2009), mas jamais poderia substituí-lo por Maranhão. “É papel do TSE velar pela legitimidade das eleições e evitar fraude, mas não é papel do Tribunal desrespeitar o que decidiu o povo de todo um Estado”, destaca, dizendo que “em nenhum momento a Carta Magna do Brasil consagra a possibilidade do segundo lugar das eleições chegar ao poder”.
Nesta perspectiva, o senador é enfático ao dizer que “a decisão do TSE é errada e infringe regra de natureza constitucional”.
Por fim, Efraim disse que não só ele, mas todo o povo da Paraíba vive a expectativa do STF em julgar o quanto antes a ADPF/155 e determinar a realização de novas eleições na Paraíba. “Esperamos que o pedido de eleições indiretas na Paraíba entre em pauta nos próximos dias, em consonância ao que diz o artigo 81 da Constituição Federal”, completou.
