Câmara aprova regulamentação do Orçamento Democrático

Matéria foi aprovada com três emendas da oposição, de um total de dez que foram apresentadas. Líder da oposição denunciou pagamento de remuneração a delegados.

Aline Lins
Do Jornal da Paraíba

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou por unanimidade, na terça-feira (23), o projeto nº 378/2010 de autoria do Executivo que institucionaliza o Orçamento Democrático no município de João Pessoa (OD). A matéria foi aprovada com três emendas da oposição, de um total de dez que foram apresentadas.

Após a aprovação do parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas, a polêmica girou em torno das emendas da oposição, a maioria derrotada pela bancada do prefeito Ricardo Coutinho (PSB), embora com um placar apertado.

O líder da oposição, vereador Hervázio Bezerra (PSDB), denunciou o pagamento de remuneração apenas a alguns delegados do OD e apresentou uma emenda estabelecendo a remuneração de um salário mínimo para todos os delegados do OD, mas a emenda foi derrotada em plenário.

A rejeição da emenda se deu porque a vereadora Sandra Marrocos (PSB) assegurou que nenhum dos delegados do Orçamento recebe remuneração, embora o vereador Hervázio tenha apresentado cerca de 15 supostas matrículas de delegados que trabalham na administração municipal.

Duas das emendas aprovadas no projeto são de iniciativa do vereador Geraldo Amorim (PDT). A primeira institui que a Câmara de João Pessoa terá assento no OD, com um vereador como membro titular e outro como suplente; a segunda emenda dispõe que o Regimento Interno do OD será elaborado pela coordenação do Orçamento, desde que discutido no Conselho pela maioria simples dos conselheiros.

Atrito

A aprovação desta última emenda de Geraldo Amorim acabou prejudicando uma emenda apresentada pelo vereador Hervázio Bezerra, subscrita pelos demais vereadores da oposição, por tratarem ambas do Regimento Interno do OD. Hervázio queria incorporar o Regimento Interno do Orçamento Democrático na lei que o institucionaliza.

Os vereadores da bancada governista entenderam, contudo, que as emendas se confrontavam e o vereador Bruno Farias (PPS) sugeriu que a emenda de Hervázio estava prejudicada. Posta em votação, a questão foi decidida em plenário, por 10×9 votos, com a abstenção do vereador Nelson Lira, que justificou precisar de mais tempo para estudar os textos das emendas.