Karoline Zilah
“Sou contra a demissão dos comissionados, até porque identifico entre os prestadores de serviço alguns que estão há mais de 10 anos trabalhando para o Estado”. Esta foi a afirmação categórica do governador José Maranhão (PMDB) sobre o prazo dado de 45 dias pelo Ministério Público para que o Estado exonere os servidores comissionados e temporários contratados em situação irregular.
Nesta terça-feira (30), ele argumentou que a demissão não pode ser justificada pelo fato de não haver uma lei que garanta a estabilidade da categoria. Ele defendeu que seja planejada uma alternativa para quem se encaixa nesta categoria.
“Se nós quiséssemos demitir, antes de tudo teríamos que construir uma solução para assegurar a eles a estabilidade necessária. Não é justo, não é humano do dia para a noite tirar a feira de uma pessoa que há 10 anos garante o funcionamento do serviço público”, declarou.
Os comentários do governador sobre o assunto foram feitos nesta terça-feira (30) pela manhã, durante visita ao Hospital de Emergência e Trauma em Campina Grande. Maranhão já havia dito que a tarefa de demitir caberia a quem sugeriu, ou seja, ao Ministério Público.
O secretário chefe da Casa Civil, Inaldo Leitão, encaminhou a recomendação do Ministério Público para a assessoria jurídica do Governo do Estado, que fará uma análise mais profunda sobre o aspecto legal do caso. Outra copia também foi remetida para a Secretaria de Administração do Estado, que fará um diagnóstico da situação dos servidores não efetivos.
A equipe de transição do governador eleito também não gostou da polêmica que poderá herdar assim que Ricardo Coutinho (PSB) assumir a administração. O grupo considerou ‘injusta’ a herança que vai receber no Estado, alegando que não se pode usar os mesmos critérios para demitir quem trabalha no Estado há apenas dois anos e quem está há 20 anos.
Audiência pública
A assessoria de imprensa do deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB) divulgou na semana passada que o parlamentar solicitou uma audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar do assunto.
O procurador geral de Justiça Oswaldo Trigueiro Filho foi convidado a responder as dúvidas dos parlamentares e da população. Também foram convocados representantes do Governo do Estado e da Associação dos Servidores Públicos do Norte-Nordeste.
A reportagem do Paraíba1 tentou contato com a Assembleia para saber a data da audiência, mas ninguém soube informar.
Servidores atingidos
Dados de agosto do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), revelam que a Paraíba possui 36.035 servidores comissionados, prestadores de serviços e temporários, que estariam inseridos nesta situação e poderiam ser afastados.
De acordo com a assessoria de imprensa do deputado estadual, Romero convocou a audiência pública por demonstrar preocupação “com o alcance da medida e a possibilidade do afastamento desses funcionários, muitos até com cerca de 20 e trinta anos de serviços prestados ao Estado, e na iminência de serem prejudicados”, diz a nota.
