Aline Lins
Do Jornal da Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza, nesta quarta-feira (22), esforço concentrado para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2011 e demais matérias pendentes de votação na Casa. Com cerca de 200 emendas propostas ao projeto, o presidente da Comissão de Orçamento, deputado João Gonçalves (PSDB), apresenta hoje o seu parecer à LOA.
Na manhã de ontem, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Zenóbio Toscano (PSDB), praticamente limpou a pauta, restando apenas dois projetos para emissão de parecer oral na sessão plenária de hoje.
“A nossa intenção é encerrar amanhã o período legislativo com a votação do Orçamento, então amanhã impreterivelmente estaremos votando o Orçamento”, garantiu Ricardo Marcelo.
O valor previsto no Orçamento para 2011 é R$ 7.170.211.000 bilhões, o que significa um acréscimo em termos reais de 17,8% em relação ao ano passado, quando o total previsto foi de R$ 6.017.438.000 bilhões.
As áreas que mais receberão investimentos no Estado serão a de Educação (28,33%), a de Saúde (14,78%) e a de Segurança Pública (8%).
Apreciadas 40 matérias na Casa
Ao todo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apreciou ontem aproximadamente 40 matérias. Aprovou um remanejamento de dotações orçamentárias (projeto nº 1.949/2010, encaminhado por meio da mensagem nº 069/2010, até o valor de R$ 6.779.986,27 milhões, para suplementar dotações consignadas para pagamento de inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado (R$ 5,8 milhões), para manutenção de serviços administrativos nas Secretarias de Turismo (R$ 658 mil) e de Segurança, e para serviços de informação e manutenção de imóveis (R$ 273 mil).
O projeto nº 1.923 do Ministério Público, que institui o Diário Eletrônico da instituição, também teve aprovação na CCJ. Uma das matérias que terá hoje parecer oral da CCJ é o projeto 1.951/2010, do Executivo, que altera o valor do adicional de representação do cargo de cirurgião dentista. Os valores fixados na matéria são de R$ 950,00 para graduado sem especialidade, e de R$ 2.632,37 para o profissional com especialidade reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia.
Temendo que o projeto aumente despesa com pessoal, o relator do projeto na CCJ, deputado Ricardo Barbosa (PSB), solicitou certidão confirmando a argumentação da categoria de que a matéria apenas regulamenta um benefício que já é praticado no Estado, comprometendo-se a dar parecer oral durante a sessão plenária.
