Jhonathan Oliveira
O deputado estadual Vituriano Abreu (PSC) afirmou nesta quarta-feira (31) que deve se posicionar contra o novo projeto de autoria do governador Ricardo Coutinho (PSC) que modifica as regras para o repasse de verbas (duodécimos) aos Poderes. De acordo com o parlamentar, que é relator da matéria na Comissão de Orçamento, a mesma é ilegal porque vai de encontro a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 que já foi promulgada.
A questão dos duodécimos vem gerando polêmica desde a aprovação da LDO na Assembleia. O governador vetou uma emenda de Vituriano que regularizava a destinação de verbas para os Poderes. No entanto, após exame da procuradoria da Assembleia, foi constatado que o veto foi dado fora do prazo regimental e o presidente Ricardo Marcelo (PSDB) promulgou a norma sem ele O governador preferiu não publicá-la no Diário Oficial do Estado e costurou um acordo com os representantes dos Poderes para enviar o novo projeto.
“Nós estamos recebendo o projeto e novamente vamos avaliar as questões ilegais. Agora a LDO já existe, mesmo não tendo sido publicada, e esse novo projeto vai de encontro a ela”, disse Vituriano Abreu.
O deputado disse que seu em parecer via priorizar o que for melhor para o Estado, mas adiantou que deve se posicionar de forma contrária. “O propósito é esse. Mas não posso garantir por antecipação”, completou.
