Jhonathan Oliveira
Uma edição extra do Semanário Oficial da Prefeitura de João Pessoa, publicada na noite de quarta-feira (21), traz a sanção do prefeito Luciano Agra (PSB) à lei que autoriza a terceirização de serviços públicos. A publicação é retroativa ao período entre os dias 11 e 17 de setembro, mas só apareceu no site da Prefeitura na noite de ontem, por volta das 22h, depois que a Justiça proibiu que o projeto fosse sancionado.
Na tarde de ontem a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, suspendeu a remessa do projeto de lei da terceirização para sanção do prefeito. Ela concedeu tutela antecipada em favor da bancada de oposição da Câmara Municipal que alega a existência de irregularidades na tramitação e aprovação do projeto no legislativo. Ela estabeleceu uma multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento.
Em entrevista ao JP Online, ainda na tarde de quarta, o procurador da Prefeitura de João Pessoa, Vandalberto de Carvalho, disse que achou a decisão da juíza estranha e deixou claro que o projeto ainda não havia sido sancionado. “Essa decisão foi tão estranha quanto inusitada. Pois se suspende lei e não projetos”, disse o procurador.
De acordo com a edição extra do Semanário Oficial da Prefeitura, a lei foi sancionada no dia 15 de setembro. Mesmo dia em que o projeto foi aprovado na Câmara Municipal.
