O projeto de lei do Executivo municipal, enviado em regime de urgência ontem à Câmara Municipal , transforma a estrutura da Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa (STTrans) e muda sua nomenclatura para Superintendência-Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob). O documento cria ainda o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os servidores do órgão. De acordo com informações da Prefeitura de João Pessoa, o projeto vai abrir mais 128 vagas que serão preenchidas via concurso público.
Sobre a reestruturação, a direção da STTrans justificou que ela é necessária para viabilizar o trabalho mais intersetorial entre as várias divisões, diretorias e atribuições do órgão nas áreas de trânsito e transportes. Se o projeto de lei for aprovado na Câmara Municipal, a Semob passará a ter 509 servidores. Desses, 128 serão para novos cargos, preenchidos por meio de concurso público. O restante já faz parte da estrutura atual.
O concurso público vai contemplar a contratação de agentes de mobilidade urbana (chamados atualmente de agentes de trânsito) e profissionais do setor administrativo e de nível superior, a exemplo de contadores, advogados e engenheiros.
Outra novidade é a instituição do PCCR dos servidores da administração indireta. De acordo com a justificativa dada pela gestão municipal, o objetivo do plano de cargos é “democratizar as oportunidades de crescimento e de desenvolvimento funcional, implantando o sistema do mérito, incentivando a qualificação e reconhecendo a eficiência do servidor”, está escrito no documento.
