Até o mês de abril, a Prefeitura de Campina Grande deverá realizar a licitação para a escolha da empresa que fará a limpeza urbana da cidade. O edital de concorrência anterior foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), mas um novo texto com os devidos ajustes recomendados será elaborado. A informação é do procurador-geral do município, Fábio Thomo.
“Foi suspenso o edital, mas não a licitação. Já foi comunicado ao Tribunal de Contas que acatamos. Será lançado um novo edital com as recomendações feitas pelo TCE para ser realizada a licitação”, explicou Fábio Thomo. “O processo (de suspensão), com isso, deverá ser arquivado”, previu.
Ainda de acordo com o procurador-geral, foi feito um contrato emergencial com a mesma empresa que já estava operando o trabalho de limpeza na cidade. Assim, o serviço não será comprometido enquanto o novo edital não é publicado. “Dentro desse período, deveremos lançar um novo edital, para a realização da licitação”, observou Fábio Thomo.
A suspensão do edital de concorrência 007/2011, da licitação do lixo, foi determinada há 20 dias, em cautelar do conselheiro Fernando Catão, presidente do TCE. Ele atendeu a recomendações de auditores do Tribunal de Contas que apontavam “indícios de irregularidades” no documento. A abertura da concorrência estava prevista para os dias 3 ou 6 de janeiro passado.
Na decisão, Fernando Catão facultou, ao mesmo tempo, a oportunidade da Prefeitura de Campina Grande apresentar esclarecimentos e justificativas sobre as restrições apontadas pelo presidente da Corte. No mesmo documento em que o secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Campina Grande, Fábio Almeida, comunicou obediência à determinação do TCE, ele também informou que faria a remessa de novo texto ao TCE.
