Harrison explica MP

Proposta do governo que altera critérios de pagamento do magistério, deve ser esclarecida em audiência pública, nesta segunda-feira (14).

Diante do impasse gerado pela chegada da Medida Provisória (MP) nº 193, do governo do Estado, que fixa o piso salarial dos professores estaduais, foi agendada, ontem, para a próxima segunda-feira, uma audiência pública para debater a proposta de lei que pretende alterar os critérios para pagamento dos vencimentos dos servidores do magistério na Paraíba.

O encontro entre parlamentares, sindicalistas e equipe técnica do governo ocorre no auditório João Eudes, da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), às 14h.

No encontro deverão ser debatidos os termos da proposta encaminhada pelo governador Ricardo Coutinho. Segundo o deputado Gervásio Maia (PMDB), que preside a Comissão de Orçamento, onde a matéria está sendo analisada, a MP 193 contraria frontalmente o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores ocupantes de cargo do grupo ocupacional magistério, implantado desde 2003, pelo então governador do Estado, Cássio Cunha Lima (PSDB).