A coligação ‘Pra Campina Crescer em Paz’, liderada pela candidata Daniella Ribeiro (PP), entrou com duas representações na Justiça Eleitoral contra o prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e a prefeitável Tatiana Medeiros (PMDB) por propaganda institucional e partidária, respectivamente, em período vedado.
Na representação, são anexadas fotos de prédios públicos do dia 8 de julho, com o slogan: “O trabalho não para e não pode parar”.
Segundo o advogado André Motta, da coligação ‘Pra Campina Crescer em Paz’, as fotografias comprovam a propaganda institucional em período proibitivo.
Ele cita a Lei nº 9.504/1997 que estabelece que 8 de julho é a “data a partir da qual é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos em disputa na eleição” com exceção “da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais”.
Na segunda representação, é denunciada a existência de vários outdoors em Campina Grande com foto do prefeito Veneziano ao lado da logomarca do PMDB, além da divulgação da aprovação popular do prefeito.
A coligação alega que a lei eleitoral proíbe, desde o dia 1º de julho, a divulgação de propaganda partidária.
“Nos dois casos, a propaganda institucional e a partidária praticada pelo prefeito no período proibido beneficia diretamente a candidata do PMDB (Tatiana Medeiros). Se ela é beneficiária deve também ser punida”, asseverou o advogado André Motta, lembrando a correlação do slogan da PMCG com o nome da coligação de Tatiana, que é ‘Campina Segue em Frente’.
