O conselheiro Fernando Catão disse que o TCE comprou um sistema que permite o cruzamento de dados de vários órgãos da administração, através dos contracheques dos servidores públicos. Foram analisados 110 mil contracheques de servidores do Estado e 80 mil de servidores públicos municipais.
As irregularidades foram descobertas com o cruzamento das folhas de pagamento do mês de fevereiro de 2012. Fernando Catão revelou que os gestores públicos já foram comunicados das irregularidades para que adotem as providências cabíveis.
No ofício encaminhado aos gestores, ele afirma que para os casos em que persistirem acumulações ilegais de cargos públicos serão abertos procedimentos específicos no TCE, visando apurar se houve omissão dos gestores no sentido de resolver a situação ou se houve má-fé da parte dos servidores que optaram por persistir na irregularidade.
Um novo levantamento será realizado no mês de novembro com os dados informados ao TCE referentes ao mês de setembro. O sistema adotado pelo tribunal permite um acompanhamento preciso de todos os órgãos da administração pública.
Pelo levantamento do TCE, 1.375 professores e 1.548 médicos acumulam ilegalmente cargos no serviço público. Pela Constituição, tanto o professor como o médico só podem ter dois empregos públicos.
