Empréstimo da Cagepa é arquivado na ALPB

Matéria que obteve 19 votos, precisava de 22 para ser aprovada e pedido foi arquivado. Procuradoria Geral do Estado vai recorrer à justiça.

Os deputados decidiram, ontem, durante sessão na Assembleia Legislativa, arquivar o pedido do Governo do Estado para que seja avalista da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) em um empréstimo no valor de R$ 150 milhões à Caixa Econômica. Em apreciação ao recurso protocolado à Mesa diretora pelo líder da bancada governista, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), para que a matéria fosse votada em plenário, 19 deputados votaram pela aprovação do aval ao empréstimo. Como a matéria exigia quórum qualificado (22 votos), o pedido foi arquivado. A Procuradoria Geral do Estado pretende recorrer à Justiça.

A sessão teve início com atraso e debaixo de muito tumulto entre os deputados da base governista e os da base oposicionista, principalmente em relação ao quórum necessário para que a matéria, que foi desaprovada na Comissão de Orçamento por ‘inadequação orçamentária’, fosse votada em plenário. No entanto, o parecer da Procuradoria Jurídica da AL, com base no Regimento Interno da Casa, determinou que o quórum seria qualificado, necessitando, portanto, de pelo menos 22 votos.

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A base governista contestou a decisão dizendo que o quórum deveria ser o de 19 votos e com isso eles teriam a quantidade necessária. “Dessa forma, a maioria da Assembleia fica submetida a uma minoria. Dezenove deputados é maioria em qualquer votação”, argumentou o deputado Lindolfo Pires (DEM).

Antes do início da votação, o deputado Gervásio Maia (PMDB) ressaltou que um dos pontos para o projeto ser negado seria o fato de que não ficava claro na mensagem do governo que o dinheiro desse empréstimo seria utilizado para o pagamento de dívidas com outros bancos como argumentava a Cagepa. “Ele (o governo) pede que a Assembleia autorize o aval, mas não diz em que será usado o dinheiro”, afirmou.

Votaram favoráveis ao recurso os deputados Domiciano Cabral, Edmílson Soares, Toinho do Sopão, Léa Toscano, Gilma Germano, Eva Gouveia, João Henrique, Assis Quintans, Tião Gomes, Hervázio Bezerra, Antônio Mineral, José Aldemir, Genival Matias, Doda de Tião, João Gonçalves, Mikika Leitão, Lindolfo Pires, Branco Mendes e Wilson Braga.