Os candidatos que disputam a Prefeitura de João Pessoa assinaram ontem na sede do Ministério Público do Trabalho um termo de compromisso para a proteção da criança e do adolescente. Segundo o procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas, o candidato que vencer as eleições terá de cumprir todas as cláusulas do documento, sob pena de responder por ações de improbidade administrativa, dentre outras penalidades.
“Nós vamos a ferro e fogo perseguir todas aquelas cláusulas nos quatro anos seguintes e espero que o Poder Judiciário esteja preparado para fazê-las valer e condenar o descumpridor do ajuste”, afirmou.
O evento reuniu os candidatos Antônio Radical (PSTU), Cícero Lucena (PSDB), Lourdes Sarmento (PCO), Estela Bezerra (PSB) e José Maranhão (PMDB). Luciano Cartaxo (PT) mandou o seu vice, Nonato Bandeira, (PPS) e Renan Palmeira (PSOL) não compareceu, nem mandou representante. Na ocasião, a coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba, Maria Senharinha Soares Ramalho, informou que João Pessoa conta com 6,6% da população de crianças e adolescentes, entre 10 e 17 anos, atuando no mercado de trabalho.
O procurador Eduardo Varandas culpou os governos que passaram pela Prefeitura de João Pessoa por não implementarem políticas públicas voltadas para o combate ao trabalho infantil. “As escolas públicas estão sucateadas, a exploração sexual bate à porta das famílias carentes e os políticos só prometem e não cumprem. Desta vez, o Ministério Público tem um instrumento. Acreditamos que não vá ser o remédio final do problema, mas vai ser uma forte arma para que a gente mostre aos políticos que cargo público é muito mais do que um status ou glamour, é uma prestação de serviço à comunidade e um dever que deve ser de fato cumprido”, disse.
Dentre os compromissos firmados pelos candidatos está a implementação e efetivação do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente trabalhador. Consta também a criação de uma Secretaria exclusiva para a proteção das crianças e adolescentes até julho de 2014.
