O advogado André Motta, da assessoria jurídica da coligação “Pra Campina Crescer em Paz”, disse que a homologação da coligação entre o PP e o PT está sub judice e espera uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral. “Se o candidato sub judice pode participar do guia eleitoral e fazer campanha, logo os envolvidos na coligação sub judice também são liberados para falar no programa eleitoral. Foi o que ocorreu com o ex-presidente Lula”, explicou André.
Por outro lado, ele explicou que Lula aparece no guia como cidadão comum, sem nenhum símbolo que o identifique como filiado ou dirigente do PT. “No guia eleitoral, Lula fala em nome dele, presta o apoio individual e não do PT”, frisou o advogado, adiantando qual será a linha de defesa para o julgamento da representação. André Motta acredita que no julgamento do mérito o juiz vai reconsiderar a posição e permitir a presença de Lula no guia de Daniella Ribeiro.
VEDAÇÃO
Para suspender a veiculação de mensagens de Lula no guia de Daniella Ribeiro, o juiz Ruy Jander se baseou no artigo 54 da Lei das Eleições, segundo o qual somente podem participar da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em apoio aos candidatos do partido ou coligação, os cidadãos não filiados a outras agremiações partidárias.
