A Câmara dos Deputados realizou ontem sessão solene para devolver simbolicamente os mandatos dos deputados cassados por atos de exceção entre 1964 e 1977, sem o devido processo legal. A iniciativa da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tem como objetivo resgatar a história e a importância dos 173 parlamentares eleitos pelo povo e impedidos de exercer o mandato durante a ditadura.
Durante a homenagem, que teve rito de sessão de posse, foram entregues aos ex-deputados ou a seus familiares documento em forma de diploma e broche de uso parlamentar. In memoriam, foram homenageados os ex-deputados da Paraíba Abelardo Jurema, Osmar de Aquino, Pedro Gondim e Vital do Rêgo.
Também foi exibido documentário da TV Câmara que evidenciou os prejuízos impostos ao país pelo fechamento do Congresso Nacional no período de exceção e pela cassação dos mandatos parlamentares, numa reflexão sobre o papel primordial da representação na democracia brasileira.
Logo após a sessão solene, foi inaugurada a exposição Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964 e lançado livro de mesmo nome, assinado pelos consultores legislativos Márcio Rabat e Débora Bithiah de Azevedo.
(Com informações da Agência Brasil)
