A palavra final sobre a perda do mandato dos três deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão provocou, ontem, uma nova divergência entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.
Para Barbosa, relator do processo, o Supremo deve decretar a perda do mandato, cabendo à Câmara apenas formalizar a decisão. Revisor, Lewandowski defendeu que é atribuição da Câmara decidir a perda do mandato, pois se trata de um juízo político.
O revisor entende que a suspensão dos direitos políticos dos deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), conforme foi declarada pelo Supremo, impede apenas que eles disputem a reeleição. Já o relator afirma que se a Câmara não cassar os mandatos estaria descumprindo uma decisão da Justiça.
Após os votos de Barbosa e Lewandowski, o julgamento foi suspenso e será retomado na segunda-feira. A expectativa é que a maioria dos sete ministros que faltam votar determine a cassação dos mandatos dos três deputados, o que também teria efeito para outro condenado –José Genoino, que pretende assumir vaga na Câmara no ano que vem.
Ontem, Luiz Fux e Gilmar Mendes sinalizaram que devem apoiar Barbosa. Os ministros debateram a hipótese de um deputado condenado à prisão continuar exercendo seu mandato.
"Essa estranha exceção, e é estranha mesmo, está na Constituição", argumentou Lewandowski.
Para o ministro, os deputados Costa Neto e Pedro Henry, ambos condenados ao regime semiaberto, poderiam sair da prisão durante o dia para participar dos trabalhos no Congresso.
"Nada impede que os réus exerçam atividade laboral fora do sistema carcerário para depois irem para o repouso noturno", afirmou.
Barbosa e Fux reagiram: "É compatível com o mandato parlamentar alguém condenado a sete, oito ou nove anos de prisão?", disse o primeiro. "Será que os mandatários do povo podem continuar falando pelo povo depois de condenados criminalmente?", completou Fux.
Na sessão de hoje os ministros também começaram a discutir proposta de Lewandowski de rever para baixo o valor das multas aplicadas aos réus, sob o argumento de adotar um critério igual para os condenados.
Barbosa demonstrou irritação, dizendo que o julgamento invadiria fevereiro. "Eu acredito que a nação não aguenta mais este julgamento. Está na hora de acabar, está na hora. Como dizem os ingleses, "let’s move on’ (vamos seguir em frente)." O julgamento do mensalão começou em agosto e já soma 51 sessões.
