No apagar da luzes do final da sua gestão, o prefeito Luciano Agra (sem partido) encaminhou à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) projeto de lei complementar para criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM-JP). A matéria ainda está tramitando na Comissão de Orçamento, mas deve ser votada no esforço concentrado da próxima quarta-feira, conforme antecipou o presidente da comissão, vereador Tavinho Santos (PTB). “O PCCR é importante para que o instituto continue tendo vida saudável”, justificou.
No quadro anexo à proposta de LC nº 46/2012 estão previstos a descrição de 110 cargos de servidores públicos do IPM, classificados em grupos funcionais de acordo com o grau de instrução básica (médio, técnico de nível médio e superior), que deverá ser feito através de concurso público. São 65 cargos de nível médio, 12 de nível técnico de nível médio e 33 de nível superior.
A progressão funcional levará em conta critérios como experiência no cargo que ocupa, tempo de serviço no IPM-JP, experiência de cargos em comissão, cursos especializados, exercício efetivo de cargos em comissão, participação em congressos, produção intelectual e cursos.
A Gratificação Previdenciária de Regime Integral (GPRI) será atribuída com base na faixa salarial do padrão de vencimento inicial do respectivo grupo funcional e mediante a observância da real necessidade da jornada de trabalho de 40 horas semanais: ensino médio e técnico de nível médio têm aumento de 40%.
Para o grupo funcional superior, equivalente a 50%. Já a Gratificação de Atividade Previdenciária (GAP) será destinada aos ocupantes de cargo efetivo que desenvolvam atividades no IPM e corresponderá a 50% do padrão inicial dos seus vencimentos.
Conforme justifica o prefeito Luciano Agra, na mensagem anexa ao pedido, a matéria tem como objetivo criar o quadro próprio de servidores efetivos do IMP-JP, órgão responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência da capital. “A proposta privilegia uma remuneração digna, mediante incentivos ao servidor público que contempla a titulação, a atualização e o aperfeiçoamento profissional nas atividades previdenciárias. Os critérios para o crescimento na carreira são objetivos, de modo a se garantir a isonomia entre os servidores abrangidos pela carreira”, explica, defendendo a criação de quadro próprio do IPM.
Cotado para assumir o IPM-JP na futura gestão do prefeito Luciano Cartaxo na cota do PTB, Tavinho Santos defendeu a viabilidade da proposta. “Vamos analisar se há a necessidade de nós melhorarmos esse plano e se está atendendo esses interesses, mas acredito que é um avanço porque o IPM de João Pessoa tem uma importância muito grande para os servidores, porque a maioria dos municípios brasileiros são deficitários e o de João Pessoa mantém o equilíbrio”, afirmou Tavinho.
