O aumento da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia de 720 mil unidades consumidoras na Paraíba foi questionado ontem pelos deputados estaduais. A Lei nº 9.933/2012, aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em novembro do ano passado, segundo o deputado Raniery Paulino (PMDB), só foi aprovada devido à má-fé do governo do Estado. “Aprovamos porque acreditávamos que estávamos fazendo o bem para a população. Não sabíamos que traria ônus para outra parcela que também é de baixa renda”, criticou.
Quem também questionou o ‘cochilo’ dos deputados oposicionistas foi o deputado Trócolli Júnior (PMDB), que garantiu maior atenção às matérias encaminhadas pelo governo do Estado em 2013. “Os deputados foram enganados, porque as justificativas anexadas ao projeto de lei são as melhores possíveis, dizendo que vai beneficiar a população mais carente, que vai beneficiar determinada parcela da população mais humilde, mas a Assembleia a partir da divulgação que foi dada pelo Jornal da Paraíba irá se aprofundar nesse projeto e tomar as providências que o Legislativo pode tomar”, afirmou.
Já os deputados da bancada governista preferiram não comentar o caso. O deputado João Gonçalves explicou que esteve ausente no dia da votação da matéria, devido à morte de um parente, mas que iria solicitar a gravação da sessão para confirmar os termos em que a matéria foi apresentada aos parlamentares. O deputado Edmilson Soares (PEN), que à época compunha a base do governador Ricardo Coutinho, justificou desconhecimento do assunto. “Estava aproveitando o recesso para visitar as minhas bases e não estou sabendo do reajuste”, explicou.
A Lei nº 6.379 (1996) que foi alterada pela publicação de dezembro cobrava alíquotas percentuais diferentes de ICMS, dependendo do consumo mensal da unidade. Quer dizer, aquele que consumia até 30 quilowatts/hora (kWh) ao mês, era isento do tributo. Os demais iam variando as alíquotas, de 17% (consumo de 30 kWh até 100 kWh), 20% (100 kWh a 300 kWh) e 27% (acima de 300 kWh). Com a mudança, qualquer unidade consumidora que gaste até 50 kWh por mês estará isenta do imposto. Contudo, todos os demais – acima de 50 kWh – passarão a ter alíquota de, pelo menos, 25%.
