A aprovação de um projeto de lei que autoriza a prefeitura de Santa Terezinha, no Sertão da Paraíba, a distribuir cestas básicas para famílias carentes está gerando polêmica na Câmara de Vereadores do município, e o caso poderá parar na Justiça. A oposição apresentou uma emenda ao projeto, determinando a criação de uma comissão para fiscalizar as doações, mas o prefeito Arimateia Camboim (PRB) vetou a modificação, alegando inconstitucionalidade.
O veto do prefeito já foi encaminhado à Câmara e deverá ser avaliado pelos vereadores até a próxima sexta-feira, dia 19. Mas integrantes da bancada de situação defendem que a prefeitura leve o caso à Justiça se a Câmara derrubar no plenário o veto do prefeito. De acordo com o vereador Salomão Cordeiro (PP), que compõe a base de sustentação do prefeito, a emenda fere o Regimento Interno da Câmara.
“A atitude dos vereadores de oposição do município de Santa Terezinha que decidiram colocar uma emenda infundada e inconstitucional está emperrando o importante projeto de lei de autoria do Executivo que pretende distribuir cesta básica com as famílias carentes do município”, afirmou Salomão.
No entanto, a bancada de oposição garante que a emenda é legal e tem por objetivo garantir a transparência na distribuição das cestas básicas. “Entende-se que não aconteceu nenhum obstáculo, porque o projeto de lei foi aprovado”, afirmaram em nota os vereadores Zé Nilton (PR), Célia Cordeiro (PSDB), Edcarlos Soares (DEM), Lidianny Medeiros (PSC) e Mariinha Macêdo (PSD).
Segundo a oposição, a emenda determina que não poderá haver discriminação política, de raça ou religião na distribuição das cestas, além de criar uma comissão fiscalizadora.
