Coordenador da operação ‘Astringere’, o delegado federal Felipe Alcântara disse que as 367 páginas do inquérito policial possuem provas inquestionáveis do esquema. Segundo ele, a quadrilha atuava com a montagem e falsificação de documentação necessária à judicialização das demandas, manipulando atos processuais, imprimindo ritmo e rito diferenciados aos integrantes do grupo criminoso, apropriando-se de valores de astreintes.
“Uma pessoa entrava com ação de danos morais, com pedido de liminar, com multa diária no caso de seu descumprimento, que geralmente era de R$ 1 mil. A obrigação acessória acabava sendo mais atrativa do que o valor da causa (no juízo especial não passa de R$ 40 mil). Os advogados se esqueciam, por vezes até faltavam à audiência, mas recebiam os valores dos alvarás. A concessão em si não há problema, mas a petição era protocolada no juízo e duas horas após a tutela já era concedida. Inclusive advogados se queixavam que grupos que o contratavam estranhavam o prejuízo em ação tão pequena”, explicou Felipe Alcântara.
Além disso, quando os advogados eram representados na OAB por estarem se apropriando dos valores da multa sofriam intimidação do delegado e policiais envolvidos na quadrilha.
“Algumas pessoas sequer sabiam que existia a multa. O pior é que as testemunhas arroladas no processo eram policiais presos na Squadre. Isso acabou inibindo que dezenas de pessoas procurassem seus direitos", afirmou o delegado da PF.
