O juiz da 4ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, Gustavo Paiva Gadelha, determinou o desbloqueio de R$ 1,25 milhão de um total de R$ 1,85 milhão sequestrado pelo governo federal, por meio do Banco do Brasil, no dia 29 de maio do corrente ano. O restante – R$ 597 mil – foi destinado ao pagamento das dívidas contraídas em gestões passadas como parcela mensal do refinanciamento, que representa 17% da Receita Líquida Real.
Na liminar concedida à Prefeitura de Campina Grande, Gustavo Gadelha ainda mandou recalcular os débitos cobrados de R$ 123 milhões. A atual gestão sustenta que as dívidas podem chegar no máximo a R$ 78 milhões, excluindo do saldo devedor os eventuais prejuízos pela PMCG, de 2007 a 2013, período em que as parcelas não foram pagas em virtude de decisão judicial.
Para o magistrado, “em que pese a Constituição Federal autorizar o condicionamento de repasse de verbas dos municípios ao pagamento de crédito da União, a execução da garantia, na forma em que foi realizada pelos réus ocasionou bloqueios de quase dois milhões de reais, inviabilizando totalmente a gestão municipal, já que privou o município de receitas mínimas necessárias ao seu funcionamento”.
Dessa forma, a decisão estabelece que o poder público municipal comece a repassar para a União o montante equivalente a 1/12 (um doze avos) de 17% da Receita Líquida Real do Município de Campina Grande, o correspondente a R$ 597 mil. “Essa foi mais uma vitória importante. Nesse processo, conseguimos fazer com que o Judiciário percebesse que o bloqueio estava causando sérios problemas para o município e inviabilizaria ações e projetos importantes que estão em andamento pela atual administração, em áreas vitais como saúde e educação, por exemplo. A Procuradoria vai continuar atenta, na defesa dos direitos de Campina Grande”, destacou o procurador-geral do Município, José Mariz.
