A Diretoria Regional da Paraíba da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota em resposta à uma outra nota divulgada pela Secretaria de Comunicação do Estado sobre as investigações do caso ‘Jampa Digital’. O órgão critica declarações do Governo do Estado e defende a atuação da Polícia Federal . A nota divulgada no domingo (21) pela Secom foi retirada do ar.
No documento a ADPF diz que as investigações realizadas nos autos do Inquérito Policial pautaram-se por rigorosos parâmetros de técnica investigativa, “reunindo, ao final, indícios inequívocos de autoria e materialidade de crimes licitatórios, desvios de verbas, corrupção e lavagem de dinheiro”.
O órgão diz ainda que ao contrário do destacado pelo Governo do Estado, na nota de domingo, os autos do inquérito policial não se encontram mais em segredo de justiça, por decisão do Tribunal Regional Federal tomada no último dia 26 de março, e que nenhum pedido de vista dos autos formulado pelos advogados dos investigados foi indeferido pela polícia. A ADPF defende a imprensa e afirma que os ataques a honra dos delegados “serão objeto de demanda judicial para reparação de danos”.
Na nota, tirada do ar, o Governo diz que o delegado Felipe Alcântara, responsável pela investigação, privilegiou setores da imprensa com a divulgação do relatório final da investigação . É afirmado também que até o presente o momento, o governador “não obteve acesso ao relatório, mesmo sendo parte interessada e indevidamente envolvido, visto que não foi ouvido ou indiciado no curso do inquérito policial”. Ressalta ainda que houve ausência de zelo no curso da investigação.
“É interesse do Governador elucidar todo e qualquer assunto a ele relacionado e reestabelecer a verdade dos fatos. Sua trajetória pública não permitiria outra conduta. Trata-se de político com vida proba pautado pelo exercício da transparência, fortalecimento das instituições e defesa do interesse público”, diz a nota do Governo.
Entenda o caso
A Polícia Federal indiciou vinte e três pessoas por supostas irregularidades no Projeto Jampa Digital, uma rede que levaria internet sem fio e gratuita para a população de João Pessoa. A investigação da PF concluiu que recursos do projeto foram desviados para financiar a campanha do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) e do vice-governador Rômulo Gouveia (PSD).
O publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha, foi indiciado por lavagem de dinheiro. De acordo com a Polícia Federal, o esquema foi montado pelo vice-governador Rômulo Gouveia
Segundo o inquérito, em 2009, quando era deputado federal, Rômulo Gouveia apresentou uma emenda propondo a criação de um projeto, o Jampa Digital, que deveria levar internet de graça para a população de João Pessoa. O valor total do projeto era de R$ 39 milhões.
De acordo com a Controladoria Geral da União na Paraíba, a licitação foi direcionada para que a empresa Idéia Digital ganhasse. A PF afirma que esta empresa desviou R$ 1,6 milhão e pagou R$ 1,1 milhão a outras duas empresas, a Brickell e a Rigusta. Estas duas teriam pago serviços do publicitário Duda Mendonça, que fez a campanha de Ricardo e Rômulo.
