A secretária de Finanças da Paraíba, Aracilba Rocha, afirmou nesta terça-feira (28) que o reajuste salarial para os servidores públicos, anunciado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), deixará o Estado no limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% do total da receita. O aumento vai representar um impacto mensal de R$ 21 milhões na folha de pagamento.
Segundo Aracilba, a Controladoria do Estado constatou que atualmente as despesas com folha de pagamento estão em 47,74% do total da receita do estado, acima do limite prudencial que é de 46,55 %. Segundo a secretária, com o reajuste esse montante deve chegar aos 49%.
“Aí a gente fica no limite máximo e teremos que trabalhar para elevar as receitas, porque através desse aumento nós vamos novamente entrar no equilíbrio fiscal”, declarou a secretária de Finanças durante entrevista na rádio CBN
O reajuste salarial para o funcionalismo público da Paraíba foi anunciado na segunda-feira (270 pelo governador. Ele estabeleceu um aumento linear de 5% para todos os servidores e índices diferenciados para algumas categorias. No total 105.422 servidores foram contemplados com a elevação salarial, que vigora já neste mês de janeiro e não é válido para administração indireta.
A secretária Aracilba Rocha explicou hoje que os servidores estaduais inativos de todas as categorias receberão apenas o reajuste básico de 5%. Ela destacou, no entanto, que mais da metade do funcionalismo vai receber acima disso, exemplificando que 40% do total de servidores recebe um salário mínimo e tiveram 6,78 % de reajuste e outros 20% estão na Secretaria de Segurança Pública, onde o aumento foi de 10%. “Só com servidores com salário mínimo teremos um impacto de mais de R$ 2,5 milhões por mês, isso é uma repercussão bastante significativa e nós vamos cumprir”, afirmou.
Aprovação das contas do governador
Durante a entrevista na CBN a secretária Aracilba Rocha também falou sobre a aprovação das contas de 2012 do governador Ricardo Coutinho no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A auxiliar do governo rebateu o argumento da auditoria do órgão, que constatou que a administração estadual investiu abaixo do limite constitucional em educação.
“Apenas o TCE, em seu relatório, não incluiu R$ 60 milhões que já estavam empenhados de compra de ônibus, fardamentos e livros que não foram pagos, porque as mercadorias não foram entregues. Houve um entendimento disso como correto, tanto que os conselheiros votaram pela aprovação das contas”, afirmou.
A secretária também falou os gastos acima do limite com pessoal, mas não negou que eles tenham acontecido. “O ex-governador José Maranhão teve comprometimento de mais de 68% da receita e mesmo assim suas contas foram aprovadas. Ontem não teve nada de diferente”, pontuou Aracilba.
