De 2012 até agora, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) já ingressou com ação de cobrança judicial contra 59 prefeituras que, juntas, possuem um débito de R$ 100.562.913,61 com a Companhia. Dessas, 12 prefeituras já procuraram a Cagepa para negociar as dívidas, incluindo a de João Pessoa. Entre as medidas adotadas para a cobrança dos débitos, a Companhia de Água e Esgotos também decidiu inserir as prefeituras inadimplentes em cadastros restritivos de negativação de crédito.
De acordo com o diretor administrativo e financeiro da Cagepa, Jorge Gurgel, esta foi a primeira vez que a diretoria colegiada da companhia decidiu cobrar e acionar judicialmente os devedores na Justiça, incluindo prefeituras e empresas.
“Algumas prefeituras estão negociando seus débitos, outras ainda não. Os processos judiciais seguem tramitando na Justiça e é importante para a sobrevivência da Cagepa, que completará 50 anos, que ela seja fortalecida, até para que os recursos arrecadados possam ser investidos em melhorias de serviços para a população paraibana”, disse o diretor financeiro.
Das 59 prefeituras inadimplentes com a Cagepa, já procuraram a empresa para negociar seus débitos as prefeituras de Alagoa Grande, Mulungu, São Mamede, Riachão, Caaporã, Boa Ventura, Uiraúna, Cabaceiras, Juripiranga, Lucena, João Pessoa e Caturité. As prefeituras que continuam respondendo a processos na Justiça não tiveram os nomes revelados pela Cagepa. O diretor da companhia lembrou que nenhum processo judicial chegou ao fim e que as prefeituras ainda podem procurar a companhia para negociar os débitos.
“Nós estamos fornecendo água tratada e coleta de esgoto e esses serviços têm um custo. São utilizados produtos químicos, força de trabalho, energia elétrica para o funcionamento das bombas, e à medida que esses valores não são recolhidos, a rentabilidade e a estabilidade econômica e financeira da empresa é afetada”, pontuou Jorge Gurgel.
Estão incluídos nos débitos das prefeituras inadimplentes contas de água e esgoto de toda a administração direta e indireta do município, incluindo praças, escolas e hospitais.
