O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão extraordinária administrativa realizada nesta terça-feira (12), adiou, pela segunda vez, a votação do projeto de resolução que altera o regimento interno do órgão, no que diz respeito à eleição da Mesa Diretora da Corte de Justiça. O adiamento ocorreu em virtude do pedido de vista feito pelo desembargador Abraham Lincoln.
Antes do pedido de vista, o Pleno rejeitou uma ‘questão de ordem’ levantada pelo desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que alegou a necessidade de retirar o referido projeto de pauta, considerando, primeiro, a necessidade de se aguardar a modificação da Lei de Organização e Divisão Judiciária (Loje), para, depois, colocar o mesmo para apreciação e votação.
A questão de ordem ocorreu em decorrência do desembargador João Alves, relator da matéria, ter rejeitado a Emenda apresentada pelo desembargador Sílvio Ramalho Júnior, e subscrita pelo também desembargador Joás de Brito Pereira, pedindo que primeiro seja feita a modificação da LOJE para, em seguida, ser votado o projeto de resolução em questão. No argumento, o desembargador Sílvio Ramalho diz que a votação do projeto é inconstitucional, se ocorrer antes da modificação da LOJE.
Votaram em favor do argumento do magistrado Silvio Ramalho os seguintes desembargadores: Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Joás de Brito Pereira Filho, Maria das Neves do Egito de Araújo Pereira, Arnóbio Alves Teodósio e João Benedito da Silva.
Já os desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e a presidente do TJ, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, adiantaram seus votos, acompanhando o relator.
O projeto de resolução voltará a ser apreciada no próximo dia 22 de agosto. Os trabalhos da sessão foram abertos e conduzidos pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.
