O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou, na edição desta sexta-feira (17), a resolução que fixa o valor da ajuda de custo no valor mensal de R$ 4.377,73 para moradia aos magistrados do Poder Judiciário, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado.
A concessão do benefício, autorizada por meio de liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, foi aprovada pelo pleno do TJ na tarde da quarta-feira (15) com efeito retroativo a 15 de setembro de 2014. A previsão de pagamento é a partir do próximo mês de novembro. Significa um pagamento anual, por magistrado de R$ 52.532,76.
A média salarial dos magistrados, entre juízes substitutos e desembargadores da Corte Estadual, é de R$ 21 mil por mês.
Segundo a Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas do Judiciário Estadual (Astaj) o pagamento do benefício vai custar, por ano, mais de R$ 10 milhões aos cofres do judiciário paraibano. “Aproveitaram a distração da sociedade, com a reta final das eleições, para aprovar esse verdadeiro absurdo”, disse o presidente da Astaj, José Ivonaldo. “A aprovação do auxílio-moradia para juízes e desembargadores significa uma verdadeira afronta à dignidade e o sentimento republicano de milhões de paraibanos”, completou.
A reportagem procurou o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, mas foi informada pela assessoria do gabinete dele, que o mesmo está em uma atividade oficial em Campina Grande e por isso não pode falar sobre o assunto no momento.
Benefício também para o MP
O Ministério Público da Paraíba publicou na edição de ontem (16) do Diário Oficial Eletrônico ato que regulamenta a concessão do mesmo benefício aos procuradores.
De acordo com o secretário-geral do MPPB, Carlos Romero, os promotores terão que solicitar o benefício através de requerimento, disponibilizado na internet. Ele disse que os promotores de Justiça que manifestarem interesse e que façam jus ao benefício poderão requerer a qualquer momento.
Como na Paraíba, não há residências oficiais para procuradores, praticamente todos terão direito ao benefício. “Acredito que a maioria dos promotores do MPPB, composto hoje por 226 membros, deverá requerer o benefício, embora existam algumas situações de exclusão, como o caso de promotores afastados, ou de membros casados entre si. É importante ressaltar que a nossa Lei Orgânica já previa esse direito, mas que nunca foi concedido”, explicou o secretário-geral do Ministério Público da Paraíba. O auxílio pode ser pago inclusive aos integrantes que tenham residência própria.
AGU questiona auxílio
O pagamento de auxílio-moradia a juízes e procuradores está sendo questionado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que já entrou no STF com um pedido de derrubada da liminar de Fux, mas foi vencida. Na última segunda-feira (13), a AGU protocolou no STF uma petição para que a decisão sobre o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais e procuradores seja levada ao plenário da Corte. (Com informações da Agência Brasil).
