A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB) entrou com duas representações na Justiça Eleitoral contra as coligações ‘A Vontade do Povo’ e a ‘A Força do Trabalho’ para garantir que elas não despejem em vias públicas material de campanha, como panfletos e santinhos, durante o o segundo turno das eleições, no domingo (26).
O órgão pede que seja fixada uma multa de R$ 10 mil para cada ponto em que for constatada a existência de material nas vias públicas, a ser aplicada em dobro caso o local esteja na mesma quadra de lugar de votação. A ação foi motivada pelo cenário do dia 5 de outubro, durante o primeiro turno, quando várias cidades tiveram as ruas tomadas por material de campanha.
Foi pedido também que as coligações promovam, até o final do dia da votação, a limpeza dos pontos em que for constatada a referida situação, sob pena de nova multa nos mesmos valores. Conforme o procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva, a “situação está longe de ser inédita e foi objeto de diversas notícias veiculadas na imprensa, como consta no procedimento extrajudicial instaurado pela PRE, sem contar as notórias reclamações por parte dos paraibanos sobre a questão. Como se trata de prática habitual, tudo indica que se repetirá por ocasião do segundo turno, causando novamente grande transtorno para todo o Estado”.
Para a PRE, a conduta de deixar a propaganda espalhada pelas ruas visa, via transversa, burla a legislação eleitoral, mais especificadamente o artigo 39, parágrafo 5º, inciso II, da Lei n.º 9.504/97 (Lei Geral das Eleições), na medida em que se equipara à propaganda de boca de urna. A conduta ilícita “causa uma série de transtornos às cidades, gerando gastos públicos adicionais para que possa haver a posterior limpeza, prejudicando o sistema de drenagem de águas pluviais e gerando o risco de acidentes pessoais e, inclusive, de entupimento da rede de esgoto, caso venha a cair nos bueiros”, ressalta o Ministério Público.
