O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações para que os municípios de Patos e Cacimbas implantem sistema de controle da utilização das máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Nas recomendações, o MPF considera as constantes notícias veiculadas na imprensa, bem como as representações dirigidas ao Ministério Público Estadual e Federal acerca da má administração no uso de máquinas do tipo caminhão-caçamba, motoniveladora e retroescavadeira, as quais foram doadas pelo governo federal aos municípios de Patos e Cacimbas.
O referido equipamento deveria ser utilizado unicamente para recuperar estradas vicinais – estradas municipais, que, geralmente, não têm asfaltamento – e em outras obras de interesse social destinadas à promoção da agricultura familiar e da reforma agrária. Entretanto, de acordo com as recomendações, as máquinas estariam sendo utilizadas em obras nas áreas urbanas ou mesmo em construção de campos de futebol na área rural.
O MPF expõe que qualquer forma de desvio de finalidade ou mesmo a simples negligência na conservação dos equipamentos causam dano direto e específico à União, violando princípios da administração pública. “Irregularidades no uso dessas máquinas podem configurar, em tese, atos de improbidade administrativa tipificados nos artigos 9º, 10º e 11 da Lei n.º 8.429/92, bem como crimes contra a administração pública”, explica o procurador da República Filipe Albernaz Pires, que assina as recomendações.
Além disso, o Ministério Público alerta que a doação de máquinas realizadas no âmbito do PAC são doações que sujeitam os municípios ao cumprimento de determinados encargos, com o objetivo de garantir a efetivação da finalidade dos bens doados para o uso de interesse social definido, sob pena de revogação da doação e consequente reversão desses bens ao patrimônio da União.
