O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o prosseguimento de investigação sobre uma denúncia de suposto crime eleitoral durante a campanha de 2012 na Paraíba. Um dos investigados é o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).
Naquela campanha, segundo inquérito aberto pela Polícia Federal da Paraíba, Vital participou de uma reunião com 150 servidores da Prefeitura de Campina Grande (PB), então comandada pelo seu irmão, atual deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), na qual teria sido pedido "empenho" de um grupo de 150 servidores municipais na campanha da aliada da família Rêgo, Tatiana Medeiros (PMDB-PB), para que seus empregos fossem preservados.
Segundo a manifestação de Janot, protocolada no STF no último dia 10, a Polícia Federal deverá receber as explicações por escrito do ministro e de seu irmão, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) -dessa forma, Janot dispensou a tomada de depoimentos de ambos, ao contrário do que vem ocorrendo com outros parlamentares nos inquéritos abertos em desdobramento da operação ‘Lava Jato’.
"Alguns depoimentos colhidos no inquérito policial confirmam, em certa medida, os fatos narrados na notícia-crime que deu origem à investigação", escreveu Janot em sua manifestação ao ministro do STF relator do processo, Luís Barroso.
OUTRO LADO
Em nota enviada à Folha de S.Paulo, o ministro afirmou que não tinha conhecimento sobre o inquérito nem "nunca" havia sido "instado a prestar quaisquer esclarecimentos relacionados" ao assunto. Sobre o assunto investigado pela PF, Vital do Rêgo afirmou que "reuniões políticas são parte do exercício do mandato de todo parlamentar, sendo um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal em seu artigo 5º. Todas as reuniões de campanhas políticas do PMDB de Campina eram realizadas com respeito às leis, às instituições e às pessoas; tendo como objetivo óbvio a manifestação de nossos candidatos, e a exposição das inúmeras ações de nosso partido no exercício do poder municipal", disse.
O deputado Veneziano disse, por telefone, que não havia sido notificado a respeito do inquérito, desconhecendo sua existência. Logo, não poderia fazer comentários.
