O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), Arthur Cunha Lima, determinou ontem o bloqueio das contas da Prefeitura de Pocinhos. A decisão foi com base em denúncia da Câmara Municipal de da cidade contra o prefeito Cláudio Chaves Costa (PMN). O gestor deixou de apresentar os balancetes do mês de junho, assim como determina uma resolução normativa editada pelo próprio TCE.
Cunha Lima oficiou às superintendências regionais do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para o bloqueio da movimentação bancária, orçamentária e financeira do órgão. Com o bloqueio, a prefeitura de Pocinhos ficará impossibilitada de fazer quaisquer movimentações através de cheques ou de documentos equivalentes. Além do bloqueio da conta, o prefeito também está sujeito às penas de crime de responsabilidade, por ato de improbidade administrativa.
TCE manda bloquear contas da Prefeitura de Pocinhos por falta de informações
Falta de repasse de informações para o Tribunal de Contas faz com que órgão opte pelo bloqueio das contas do município