Justiça condena prefeito que alugou imóvel pertencente a uma irmã

Sebastião Pereira foi condenado pela prática dolosa de improbidade e teve os direitos políticos suspensos por oito anos, dentre outras penalidades

O ex-prefeito de Riacho dos Cavalos Sebastião Pereira Primo foi condenado pela prática dolosa de improbidade administrativa, acusado de fraude em licitação e de ter alugado um imóvel pertencente a uma irmã. Ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos e terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 12.225,00.

As irregularidades ocorreram na execução do convênio nº 1154/2006, celebrado com a Funasa, que tinha como o objeto a construção de 42 módulos sanitários do tipo I. Ocorre que a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal requisitaram cópia do procedimento licitatório, que não foi enviada a esses órgãos. Concluiu-se que não havia comprovação de realização da licitação.

Na licitação nº 11/2007, que tinha como objetivo contratar empresa para construção de 42 módulos sanitários, foi encontrado o mapa de apuração das propostas, mas não se verificou a presença dos documentos de habilitação das empresas, muito menos das suas propostas.

Também foi constatada irregularidade na locação de imóvel para a instalação e funcionamento do PSF. O contrato de aluguel foi firmado entre o município de Riacho dos Cavalos e Maria de Fátima de Sousa Silva, que além de ser servidora pública do município, é irmã do prefeito. "É evidente a prática de ato de improbidade pelo réu Sebastião, tendo em vista que ele assinou contrato de locação de imóvel com a sua irmã Maria de Fátima, ocasionando grave prejuízo ao erário e dispensa indevida da licitação", escreveu na sentença o juiz Felipe Mota Pimentel, da 8ª Vara Federal.